Lei Ordinária nº 1444, de 09/09/1975
REVOGA O ARTIGO 35 DA LEI N.º 1.403, DE 14 DE AGOSTO DE 1974.
Data de Promulgação: 09/09/1975
Observações: Poder Executivo; Conferido - bms (27/04/2016).
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Ordinária nº 1403 de 14/08/1974
- DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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