Lei Ordinária nº 1403, de 14/08/1974

DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 32/1974 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/08/1974

Assunto: Cargos e Funções

Observações: Conferido- rkmc (04.05.16).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1444 de 09/09/1975 - REVOGA O ARTIGO 35 DA LEI N.º 1.403, DE 14 DE AGOSTO DE 1974.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1503 de 12/04/1977 - DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1316 de 23/08/1972 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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