Lei Ordinária nº 1384, de 14/03/1974

MODIFICA DISPOSITIVO DE LEI ( FICA SUPRIMIDA, DO ART. 5º DA LEI Nº 1.353, DE 07 DE JUNHO DE 1973 ,QUE DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CONCESSÕES DE ÁREAS ABANDONADAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL), A EXPRESSÃO "OU JUDICIAIS".

Matéria: PLO nº 6/1974 (JAMIL SAMAHÁ)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/03/1974

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1353 de 07/06/1973 - EXTINGUE CONCESSÕES DE ÁREAS ABANDONADAS, NO CEMITÉRIO MUNICIPAL
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