Lei Ordinária nº 1353, de 07/06/1973

EXTINGUE CONCESSÕES DE ÁREAS ABANDONADAS, NO CEMITÉRIO MUNICIPAL

Matéria: PLO nº 23/1973 (JAMIL SAMAHÁ)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 07/06/1973

Assunto: Cemitérios e Funerais

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (05.05.16).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1384 de 14/03/1974 - MODIFICA DISPOSITIVO DE LEI ( FICA SUPRIMIDA, DO ART. 5º DA LEI Nº 1.353, DE 07 DE JUNHO DE 1973 ,QUE DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CONCESSÕES DE ÁREAS ABANDONADAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL), A EXPRESSÃO "OU JUDICIAIS".
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