Lei Ordinária nº 1381, de 12/02/1974

RETIFICA A ÁREA DE TERRENO DOADA À FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR.

Matéria: PLO nº 3/1974 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 12/02/1974

Assunto: Doação

Situação: Em vigor

Observações: Conferido- rkmc (29.04.16).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 27 de 09/11/1948 - DOAÇÃO PURA E SIMPLES PARA A FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR
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