Lei Ordinária nº 101, de 02/05/1952

REGULA A DENOMINAÇÃO DE RUAS.

Matéria: PLO nº 33/1952 (RÔMULO CAMPOS D'ARACE)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 02/05/1952

Assunto: Denominação
Logradouros Públicos

Situação: Revogada

Observações: Conferido - bms (24/08/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 282 de 20/06/1956 - MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI QUE REGULAMENTE A DENOMINAÇÃO DE RUAS.
Revogada pela Lei Ordinária nº 2368 de 29/09/1989 - REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS, E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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