INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, O AGOSTO LILÁS, COMO MÊS DE PROTEÇÃO À MULHER, A SER DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 6.572, de 1° de agosto de 2022.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei retirado a pedido da autora.
DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES PARA IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E DE ABUSO SEXUAL.
No Departamento Legislativo, aguardando parecer das Comissões.
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