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  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5/1999

    PROPOSTA DE EMENDA A L.O.M. ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 198

    Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO
    Data de Apresentação: 27/09/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/09/1999 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO.
    Texto Integral
  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/1999

    PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/1999. ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 233 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

    Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO
    Data de Apresentação: 27/09/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/09/1999 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    RETIRADO PELO AUTOR.
    Texto Integral