Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5/1999

PROPOSTA DE EMENDA A L.O.M. ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 198

Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/09/1999

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/09/1999 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 27/09/1999 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar