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Resultado: 2 matérias
  • MODIFICA OS ARTS. 67 E 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

    Autoria: PAULO DE ANDRADE, FRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA, INALDO SOARES DE FREITAS, JOSÉ LELIS NOGUEIRA, LUIS FERNANDO RAMOS NOGUEIRA, NORIAKI ODAN, RENATO TEIXEIRA, VALDEMAR INÁCIO DA SILVA
    Data de Apresentação: 10/06/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/07/1996 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Proposta de Emenda à Lei Orgânica Rejeitada.
    Texto Integral
  • REVOGA O INCISO VIII DO ART. 10 E ACRESCENTA INCISO XII AO ART. 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

    Autoria: LUIS FERNANDO RAMOS NOGUEIRA, ARISTEU DE BARROS TRAMIN, FRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA, HELITON GOULART GONÇALVES, INALDO SOARES DE FREITAS, JAIRO LUIZ MARCONDES DE OLIVEIRA, JOSÉ LELIS NOGUEIRA, NORIAKI ODAN, PAULO DE ANDRADE, PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO, PAULO TARCÍZIO DA SILVA MARCONDES, RENATO TEIXEIRA, VALDEMAR INÁCIO DA SILVA
    Data de Apresentação: 27/05/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/06/1996 00:00:00: Proposição aprovada
    Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 07, de 10 de junho de 1996.
    Texto Integral