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  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

    Autoria: REGININHA
    Data de Apresentação: 17/11/2022
    Protocolo: 8855/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 12/01/2023 14:28:26: Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.630, de 22 de dezembro de 2022.

    Texto Integral
  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

    Autoria: REGININHA
    Data de Apresentação: 17/11/2022
    Protocolo: 8854/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 12/01/2023 14:28:25: Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.630, de 22 de dezembro de 2022.

    Texto Integral
  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

    Autoria: REGININHA
    Data de Apresentação: 17/11/2022
    Protocolo: 8853/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 12/01/2023 14:28:25: Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.630, de 22 de dezembro de 2022.

    Texto Integral
  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

    Autoria: REGININHA
    Data de Apresentação: 17/11/2022
    Protocolo: 8852/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 12/01/2023 14:28:25: Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.630, de 22 de dezembro de 2022.

    Texto Integral
  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

    Autoria: REGININHA
    Data de Apresentação: 17/11/2022
    Protocolo: 8851/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 12/01/2023 14:28:25: Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.630, de 22 de dezembro de 2022.

    Texto Integral
  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

    Autoria: REGININHA
    Data de Apresentação: 17/11/2022
    Protocolo: 8850/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 12/01/2023 14:28:25: Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.630, de 22 de dezembro de 2022.

    Texto Integral
  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

    Autoria: REGININHA
    Data de Apresentação: 17/11/2022
    Protocolo: 8849/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 12/01/2023 14:28:25: Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.630, de 22 de dezembro de 2022.

    Texto Integral
  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

    Autoria: REGININHA
    Data de Apresentação: 17/11/2022
    Protocolo: 8848/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 12/01/2023 14:28:25: Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.630, de 22 de dezembro de 2022.

    Texto Integral
  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

    Autoria: REGININHA
    Data de Apresentação: 17/11/2022
    Protocolo: 8847/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 12/01/2023 14:28:25: Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.630, de 22 de dezembro de 2022.

    Texto Integral
  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

    Autoria: REGININHA
    Data de Apresentação: 17/11/2022
    Protocolo: 8846/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 12/01/2023 14:28:25: Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.630, de 22 de dezembro de 2022.

    Texto Integral