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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2023
    Em Tramitação

    Concede Título de Mérito Legislativo

    Autoria: HERIVELTO VELA
    Data de Apresentação: 15/12/2023
    Protocolo: 14292/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Departamento Jurídico
    Situação em 18/12/2023 15:46:39: Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer do Departamento Jurídico.

    Texto Integral
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a comemoração anual do "Dia dos profissionais da Saúde".

    Autoria: GILSON NAGRIN, HERIVELTO VELA, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL, JULINHO CAR, MARCO MAYOR, NORBERTO MORAES, PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES, REGININHA, RENATO CEBOLA, ROGÉRIO RAMOS
    Data de Apresentação: 23/05/2023
    Protocolo: 6080/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Documentos Acessórios: Parecer 521 de 2023 , Parecer 207 de 2023
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 19/12/2023 11:38:10: Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Texto Integral