Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2023

Concede Título de Mérito Legislativo

Autoria: HERIVELTO VELA

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/12/2023

Proposição Eletrônica: M2019929794/8600

Protocolo: 14292/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/12/2023 15:46:39 - Departamento Jurídico - Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 45ª Sessão Ordinária, em 18/12/2023
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