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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2021

    CONCEDE A COMENDA JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL, REGININHA
    Data de Apresentação: 09/09/2021
    Protocolo: 7180/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/11/2021 00:00:00: Norma promulgada

    Decreto Legislativo n° 10, de 18 de novembro de 2021 (publicado no Jornal Tribuna do Norte, edição de 26.11.2021, pág. 07).

    Norma Derivada: DL 10/2021
    Texto Integral