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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2003

    CONCEDE MÉRITO LEGISLATIVO.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 26/05/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/05/2003 00:00:00: Proposição aprovada
    Decreto Legislativo, nº 05, de 26 de maio de 2003.
    Norma Derivada: DL 5/2003
    Texto Integral
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2003

    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PINDAMONHANGABENSE.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 26/05/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/05/2003 00:00:00: Proposição aprovada
    Decreto Legislativo, nº 04, de 26 de maio de 2003.
    Norma Derivada: DL 4/2003
    Texto Integral