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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5/1979

    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO, EM CARÁTER ESPECIAL DE TÍTULOS DE CIDADÃO PINDAMONHANGABENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: EDUARDO CORRÊA GUIMARÃES
    Data de Apresentação: 04/06/1979
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/06/1979 00:00:00: Proposição aprovada
    Decreto Legislativo nº 25, de 05 de junho de 1979.
    Norma Derivada: DL 25/1979
    Texto Integral
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2/1979

    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO, EM CARÁTER ESPECIAL, DE TÍTULOS DE CIDADÃO PINDAMONHANGABENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: EDUARDO CORRÊA GUIMARÃES
    Data de Apresentação: 04/06/1979
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/06/1979 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Projeto rejeitado.
    Texto Integral