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  • Indicação de Projeto de Lei nº 36/2021

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 014, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: REGININHA
    Data de Apresentação: 03/12/2021
    Protocolo: 9566/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/01/2023 01:09:25: Proposição arquivada

    Arquivada no sistema devido o início do Processo Legislativo Eletrônico.

    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 14/2021

    CRIA O PROGRAMA ESPAÇO PÚBLICO PARA CÃES EM PRAÇA OU SIMILARES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: REGININHA
    Data de Apresentação: 30/07/2021
    Protocolo: 6234/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/01/2023 01:09:25: Proposição arquivada

    Arquivada no sistema devido o início do Processo Legislativo Eletrônico.

    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 11/2021

    DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E SEU ACOMPANHANTE.

    Autoria: REGININHA
    Data de Apresentação: 26/04/2021
    Protocolo: 3415/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/04/2021 00:00:00: Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor

    Cumpridas as formalidades legais.

    Texto Integral