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  • Indicação de Projeto de Lei nº 33/2021

    DISPÕE SOBRE RUÍDOS E PROTEÇÃO DA TRANQUILIDADE DE ALGUÉM, DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 25/10/2021
    Protocolo: 8418/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/01/2023 01:09:25: Proposição arquivada

    Arquivada no sistema devido o início do Processo Legislativo Eletrônico.

    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 2/2021

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE EXAME DE ACUIDADE VISUAL NA REDE DE ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 22/01/2021
    Protocolo: 436/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/02/2021 00:00:00: Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor

    Cumpridas as formalidades legais.

    Texto Integral