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  • Indicação de Projeto de Lei nº 12/2019

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RAFAEL GOFFI
    Data de Apresentação: 10/06/2019
    Protocolo: 1990/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 12/06/2019 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 268/2019/DL-eas.
    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 6/2019

    INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPUTADO ESTADUAL CAUÊ MACRIS, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE VISA A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 1.093, DE 22 DE SETEMBRO DE 1976.

    Autoria: RAFAEL GOFFI
    Data de Apresentação: 08/04/2019
    Protocolo: 1253/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Externo
    Situação em 10/04/2019 00:00:00: Encaminhamento Externo
    Ofício de encaminhamento n° 147/2019/DL-mms.
    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 3/2019

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO ITBI (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS), NA PRIMEIRA TRANSFERÊNCIA DOS IMÓVEIS DO RESIDENCIAL BEM VIVER, REALIZADO ENTRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E OS MORADORES DO RESIDENCIAL, DEVIDO AO CARÁTER SOCIAL DO PROGRAMA.

    Autoria: RAFAEL GOFFI
    Data de Apresentação: 18/03/2019
    Protocolo: 799/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 20/03/2019 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 99/2019/DL-eas.
    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 1/2019

    DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), EM TORNO DE FÓRUNS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA

    Autoria: RAFAEL GOFFI
    Data de Apresentação: 28/02/2019
    Protocolo: 616/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 11/03/2019 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 91/2019/DL-eas.
    Texto Integral