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  • Indicação de Projeto de Lei nº 5/2019

    INSTITUI E CRIA O PROJETO A CASA DAS ARTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: GISLENE
    Data de Apresentação: 01/04/2019
    Protocolo: 1086/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 03/04/2019 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 123/2019/DL-eas.
    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 4/2019

    DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA SERVIDOR PÚBLICO QUE TENHA CÔNJUGE, FILHOS OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, SEM PREJUÍZO NA SUA REMUNERAÇÃO.

    Autoria: GISLENE
    Data de Apresentação: 01/04/2019
    Protocolo: 1078/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 03/04/2019 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 123/2019/DL-eas.
    Texto Integral