Indicação de Projeto de Lei nº 4/2019

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA SERVIDOR PÚBLICO QUE TENHA CÔNJUGE, FILHOS OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, SEM PREJUÍZO NA SUA REMUNERAÇÃO.

Autoria: GISLENE

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/04/2019

Protocolo: 1078/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/04/2019 00:00:00 - Prefeitura Municipal - Encaminhamento ao Executivo

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 10ª Sessão Ordinária, em 01/04/2019
  • 03/04/2019 00:00:00
    Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 123/2019/DL-eas.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando expedição de ofício.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/04/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Indicação de Projeto de Lei encaminhada para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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