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  • Indicação de Projeto de Lei nº 17/2019

    DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PROFESSOR OSVALDO
    Data de Apresentação: 16/12/2019
    Protocolo: 4573/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 17/12/2019 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 673/2019/DL-eas.
    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 16/2019

    DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO, FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICOS OU PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PROFESSOR OSVALDO
    Data de Apresentação: 16/12/2019
    Protocolo: 4572/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 17/12/2019 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 673/2019/DL-eas.
    Texto Integral