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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONCURSO DE PROGNÓSTICOS (LOTERIA MUNICIPAL) COMO FONTE DE RECEITA DESTINADA À SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUE TRATA OS ARTIGOS 194, 195 E 204 DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA FEDERATIVA DO BRASIL.

Autoria: FELIPE CÉSAR

Data de Apresentação: 07/04/2017

Protocolo: 1399/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício nº 1428/2017-GAB.

Localização Atual: Plenário

Situação em 12/05/2017 00:00:00: Recebimento de Resposta

CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O SERVIÇO DISQUE-DENÚNCIA, CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA OU ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FELIPE CÉSAR

Data de Apresentação: 15/02/2017

Protocolo: 555/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Prefeitura Municipal

Situação em 22/02/2017 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E O MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, PARA DELEGAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, LANÇAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DE COBRANÇA RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)

Autoria: FELIPE CÉSAR

Data de Apresentação: 02/02/2017

Protocolo: 260/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Prefeitura Municipal

Situação em 08/02/2017 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo

DISPÕE SOBRE A JORNADA REDUZIDA AO SERVIDOR QUE POSSUA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE DEFICIENTE.

Autoria: FELIPE CÉSAR

Data de Apresentação: 27/01/2017

Protocolo: 114/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Prefeitura Municipal

Situação em 01/02/2017 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo