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  • Indicação de Projeto de Lei nº 12/2013

    DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO À CRIANÇAS E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL, E A VÍTIMAS DE ACIDENTES, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 09/09/2013
    Protocolo: 3567/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 11/09/2013 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 869/2013/DL-eas.
    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 11/2013

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSE LIVRE PARA ESTUDANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 26/08/2013
    Protocolo: 3338/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 29/08/2013 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 802/2013/DL-eas.
    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 7/2013

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IPTU VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, CUJO OBJETIVO É FOMENTAR MEDIDAS QUE PRESERVEM, PROTEJAM E RECUPEREM O MEIO AMBIENTE, MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO AO CONTRIBUINTE.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 01/07/2013
    Protocolo: 2778/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 04/07/2013 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 638/2013/DL-eas.
    Texto Integral