Indicação de Projeto de Lei nº 7/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IPTU VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, CUJO OBJETIVO É FOMENTAR MEDIDAS QUE PRESERVEM, PROTEJAM E RECUPEREM O MEIO AMBIENTE, MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO AO CONTRIBUINTE.

Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/07/2013

Protocolo: 2778/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/07/2013 00:00:00 - Prefeitura Municipal - Encaminhamento ao Executivo

  • 04/07/2013 00:00:00
    Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 638/2013/DL-eas.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 02/07/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhamento para Prefeitura.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/07/2013 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Indicação de Projeto de Lei encaminhada para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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