Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 1 matéria
RSS
  • Projeto de Lei Complementar nº 5/2010

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 193 DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES.

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 09/08/2010
    Protocolo: 3124/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/09/2010 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei Complementar nº 17, de 07 de Outubro de 2010.
    Norma Derivada: LC 17/2010
    Texto Integral