DENOMINA A RUA PROJETADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS GERALDO MARIO DO SACRAMENTO E FORNOVO DI TARO, NO BAIRRO DAS CAMPINAS, DE RUA JOSÉ CLOTILDES DA SILVA.
ALTERA A EMENTA E O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.757 DE 05 DE MARÇO DE 2008 QUE "DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DE CÃES DA RAÇA PITBULL NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A ESTAÇÃO DO ESPORTE LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ARGEMIRO CYPRIANO DE OLIVEIRA E FELIBERTO DE ALMEIDA NO BAIRRO CRISPIM DE
REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 81, DA LEI N° 1.411, DE 10 DE OUTUBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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