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  • Projeto de Lei Ordinária nº 100/2018

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA EM ESCOLAS QUE OFERECEM ENSINO INFANTIL NO MUNICÍPIO.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 07/08/2018
    Protocolo: 2070/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/11/2018 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto de Lei retirado pelo Vereador Autor.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 49/2018

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS EM CASA LOTÉRICAS E CORREIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 26/04/2018
    Protocolo: 1248/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/05/2018 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto de Lei retirado a pedido do autor.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 48/2018

    PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, A PRÁTICA DE EXIBIÇÕES ARTÍSTICAS POR MALABARES, ACROBATAS E AFINS, NOS CRUZAMENTOS DE VIAS URBANAS, SINALIZADAS OU NÃO.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 25/04/2018
    Protocolo: 1243/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/01/2021 00:00:00: Proposição arquivada
    Término de Legislatura - Art. 181 - RI.
    Texto Integral