DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE DE MAIS 15 DIAS PARA O SERVIDOR MUNICIPAL.
DENOMINA A QUADRA DE FUTEBOL DE AREIA DO PARQUE DA CIDADE DE LUIZ GUSTAVO - GUGA.
DENOMINA A QUADRA DE VOLEI DE AREIA DO PARQUE DA CIDADE DE ALFREDO DE ANDRADE - SR. UNA.
ESTABELECE A COTA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL DE BOMBEIROS CIVIS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA 19 DE MARÇO, COMO O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO EM PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A CRECHE DO IDOSO, LOCALIZADA NA RUA PROFESSORA IDALINA CÉSAR, NO BAIRRO VILA RICA DE ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE FILHO.
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