OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA O EVENTO - DOKMOS EM AÇÃO - DO MINISTÉRIO DOKMOS DA IGREJA FONTE DA VIDA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE HIPERTENSOS E DIABÉTICOS TERAPIA E LAZER DE MOREIRA CÉSAR - PRÓ-SAÚDE.
DENOMINA A PISTA DE MOUNTAIN BIKE CROSS COUNTRY XCO NO PARQUE DA CIDADE DE CEZARIO BARBOSA FILHO.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4372, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS DO MUNICÍPIO O EVENTO FESTIVAL DAS CORES A SER COMEMORADO NO MÊS DE SETEMBRO NA FAZENDA NOVA GOKULA.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO DO SEPULTAMENTO DE PESSOAS CARENTES E DE BAIXA RENDA.
DENOMINA DE TEREZINHA GERTRUDES - DONA TEREZINHA MORETTI, O PRÉDIO DA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CARVALHO, NO BAIRRO JARDIM AZEREDO NO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DOS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA/SP AOS IDOSOS E AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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