Projeto de Lei Ordinária nº 155/2017

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4372, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.

Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/10/2017

Protocolo: 3549/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 33ª Sessão Ordinária, em 02/10/2017
  • 28/11/2018 00:00:00
    Proposição arquivada
    Decurso de prazo disposto no Memorando n° 04/2018/DL-eas/pres.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 03/10/2017 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/10/2017 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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