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  • Projeto de Lei Ordinária nº 75/2009

    ISENTA AS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (LEI Nº 1.860/83) DO PAGAMENTO DE TAXAS DE LICENÇA (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 1.156/1.969)

    Autoria: RICARDO PIORINO
    Data de Apresentação: 08/06/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/07/2009 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto Retirado.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 63/2009

    DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BAFÔMETRO NAS EMPRESAS.

    Autoria: RICARDO PIORINO
    Data de Apresentação: 11/05/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 2/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/05/2009 00:00:00: Veto sobre a proposição mantido
    OBS: Veto Total ao Autógrafo nº 37/09.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 46/2009

    DENOMINA UMA ROTATÓRIA DO MUNICÍPIO.

    Autoria: RICARDO PIORINO
    Data de Apresentação: 15/04/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/04/2009 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4925, de 13 de maio de 2009.
    Norma Derivada: LO 4925/2009
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 12/2009

    DENOMINA UMA QUADRA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO, DO BAIRRO DO SANTANA, DE JUNERCIO PAIVA.

    Autoria: RICARDO PIORINO
    Data de Apresentação: 02/02/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/02/2009 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº
    Texto Integral