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  • Projeto de Lei Ordinária nº 84/2002

    DENOMINA UMA VIA PUBLICA DO MUNICÍPIO.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 16/09/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/10/2002 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 3952 de 29 de Outubro de 2002.
    Norma Derivada: LO 3952/2002
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 82/2002

    ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI N.º 2534, DE 28 DE MAIO DE 1991, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER GRATUITAMENTE, PROJETO DE CONSTRUÇÃO OU REFORMA E REGULARIZAÇÃO DE MORADIAS POPULARES.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 09/09/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/02/2002 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado pelo Autor.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 67/2002

    ALTERA A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA E REVOGA A LEI N.º 3521/99.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 08/07/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/08/2002 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 3951, de 16 de Outubro de 2002.
    Norma Derivada: LO 3951/2002
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 66/2002

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA LUZ NO CAMINHO.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 08/07/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/08/2002 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 3934, de 26 de Agosto de 2002.
    Norma Derivada: LO 3934/2002
    Texto Integral