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  • Projeto de Lei Ordinária nº 71/2002

    DENOMINA UMA ESTRADA RURAL DO MUNICÍPIO.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 19/08/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/08/2002 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 3940, de 09 de Setembro de 2002.
    Norma Derivada: LO 3940/2002
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 61/2002

    AUTORIZA O FECHAMENTO NORMALIZADO DE LOTEAMENTOS, VILAS E RUAS SEM SAÍDA SITUADAS EM ÁREAS UNICAMENTE RESIDENCIAIS, ESTABELECENDO O ACESSO CONTROLADO À ESSAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 24/06/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/09/2003 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4065, de 15 de Setembro de 2003.
    Norma Derivada: LO 4065/2003
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 49/2002

    DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA UNIDADE DE PINDAMONHANGABA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP).

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 04/07/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 2/2002
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/05/2002 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 3932, de 13 de Agosto de 2002. OBS: VETO 2 (REJEITADO).
    Norma Derivada: LO 3932/2002
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 46/2002

    DENOMINA UMA ESTRADA PARTICULAR NO BAIRRO DA CRUZ PEQUENA.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 29/04/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/04/2002 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 3908, de 21 de Maio de 2002.
    Norma Derivada: LO 3908/2002
    Texto Integral