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  • Projeto de Lei Ordinária nº 107/2002

    DENOMINA UM CAMPO DE FUTEBOL NO LOTEAMENTO MARIANA - BAIRRO GALEGA.

    Autoria: JANIO LERARIO
    Data de Apresentação: 18/11/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/11/2002 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 3971 de 06 de Dezembro de 2002,
    Norma Derivada: LO 3971/2002
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 11/2002

    DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS

    Autoria: JANIO LERARIO
    Data de Apresentação: 04/02/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/02/2002 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado pelo Autor.
    Texto Integral