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  • Projeto de Lei Ordinária nº 101/1999

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BHAKTIVEDANTA.

    Autoria: JANIO LERARIO
    Data de Apresentação: 25/10/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/10/1999 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 3.555, de 28 de outubro de 1999.
    Norma Derivada: LO 3555/1999
    Texto Integral