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  • Projeto de Lei Ordinária nº 46/1982

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO MODELO DE APICULTURA - AMA

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 09/09/1982
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/09/1982 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 1834, DE 13 DE SETEMBRO DE 1982.
    Norma Derivada: LO 1834/1982
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 38/1982

    REVOGA "IN TOTUM" A LEI Nº 1599, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1978.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 09/09/1982
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/09/1982 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO PELO AUTOR.
    Texto Integral