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  • Projeto de Lei Ordinária nº 35/1981

    DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS E RURAIS.

    Autoria: JOSÉ MARIA DA SILVA
    Data de Apresentação: 29/06/1981
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/06/1981 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 19/1981

    AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA.

    Autoria: JOSÉ MARIA DA SILVA
    Data de Apresentação: 11/05/1981
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/05/1981 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 1739, de 13 de maio de 1981.
    Norma Derivada: LO 1739/1981
    Texto Integral