Projeto de Lei Ordinária nº 35/1981

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS E RURAIS.

Autoria: JOSÉ MARIA DA SILVA

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/06/1981

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (22/02/2016).

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/1981 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 29/06/1981 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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