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  • Projeto de Lei Ordinária nº 51/1980

    INSTITUI O DIA DO VEREADOR.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 01/12/1980
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/12/1980 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 1716, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1980.
    Norma Derivada: LO 1716/1980
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 48/1980

    MODIFICA A LEI QUE CONCEDE TÚMULO PERPÉTUO A SERVIDOR MUNICIPAL.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO, SALVADOR PIORINO
    Data de Apresentação: 20/10/1980
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/10/1980 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 1712, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980.
    Norma Derivada: LO 1712/1980
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 45/1980

    RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO CORFACI.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 13/10/1980
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/10/1980 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 1700, DE 16 DE OUTUBRO DE 1980.
    Norma Derivada: LO 1700/1980
    Texto Integral