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  • Projeto de Lei Ordinária nº 51/1975

    DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS, VEDOS E FECHOS DEFRONTE DOS PRÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ÂNGELO PAZ DA SILVA
    Data de Apresentação: 22/12/1975
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/12/1975 00:00:00: Proposição arquivada
    PROJETO ARQUIVADO.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 50/1975

    AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRÊNCIA PARA DAR EM CONCESSÃO A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS MEDIANTE PAQUÍMETRO.

    Autoria: ÂNGELO PAZ DA SILVA
    Data de Apresentação: 15/12/1975
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 44/1975

    AMPLIA O NÚMERO DE ACADÊMICOS DA ACADEMIA PINDAMONHANGABENSE DE LETRAS.

    Autoria: ÂNGELO PAZ DA SILVA
    Data de Apresentação: 01/12/1975
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral