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  • Projeto de Lei Ordinária nº 53/1973

    REVOGA IN TOTUM A LEI QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NA RUA RUBIÃO JUNIOR.

    Autoria: JAMIL SAMAHÁ
    Data de Apresentação: 11/12/1973
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/12/1973 00:00:00: Proposição aprovada
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 39/1973

    DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRENOS.

    Autoria: JAMIL SAMAHÁ
    Data de Apresentação: 26/11/1973
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/11/1973 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 1.378-A, de 18 de dezembro de 1973.
    Norma Derivada: LOA 1378/1973
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 25/1973

    ESTABELECE NORMAS ATINENTES À LIMPEZA PÚBLICA.

    Autoria: JAMIL SAMAHÁ
    Data de Apresentação: 04/06/1973
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/06/1973 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 1.354, de 12 de junho de 1973.
    Norma Derivada: LO 1354/1973
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 23/1973

    EXTINGUE CONCESSÕES DE ÁREAS ABANDONADAS, NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

    Autoria: JAMIL SAMAHÁ
    Data de Apresentação: 28/05/1973
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/05/1973 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 1.353, de 07 de junho de 1973.
    Norma Derivada: LO 1353/1973
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 19/1973

    PROÍBE CORTES DE LIGAÇÕES DE ÁGUA.

    Autoria: JAMIL SAMAHÁ
    Data de Apresentação: 20/08/1973
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/08/1973 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 1.361, de 28 de agosto de 1973.
    Norma Derivada: LO 1361/1973
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 3/1973

    ESTABELECE NORMAS ATINENTES À LIMPEZA PÚBLICA.

    Autoria: JAMIL SAMAHÁ
    Data de Apresentação: 26/02/1973
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/02/1973 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado.
    Texto Integral