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  • Projeto de Lei Ordinária nº 36/1970

    DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS.

    Autoria: MÁRIO LEIRÓZ
    Data de Apresentação: 14/09/1970
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 19/1970

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 922.

    Autoria: MÁRIO LEIRÓZ
    Data de Apresentação: 08/06/1970
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/06/1970 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO PELO AUTOR.
    Texto Integral