Projeto de Lei Ordinária nº 36/1970

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS.

Autoria: MÁRIO LEIRÓZ

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/09/1970

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (12.05.16).

Situação Atual
Tramitação Encerrada
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