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  • Projeto de Lei Ordinária nº 50/1965

    CONCEDE PRAZO ADICIONAL PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS.

    Autoria: ARLINDO PAIM
    Data de Apresentação: 22/11/1965
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/11/1965 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 809, de 30 de Novembro de 1965.
    Norma Derivada: LO 809/1965
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 32/1965

    MODIFICA A LEI Nº 781, DE 09 DE JUNHO DE 1965.

    Autoria: ARLINDO PAIM
    Data de Apresentação: 22/11/1965
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/11/1965 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 805, de 29 de Novembro de 1965.
    Norma Derivada: LO 805/1965
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 12/1965

    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ENFERMIDADE AO FUNCIONÁRIO INATIVO.

    Autoria: ARLINDO PAIM
    Data de Apresentação: 07/06/1965
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/06/1965 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 781, de 09 de Junho de 1965.
    Norma Derivada: LO 781/1965
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 4/1965

    AUTORIZA A PREFEITURA A EXPLORAR O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO.

    Autoria: ARLINDO PAIM
    Data de Apresentação: 24/05/1965
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/05/1965 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Projeto rejeitado.
    Texto Integral