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  • Projeto de Lei Ordinária nº 85/1964

    DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL, POR TEMPO DETERMINADO.

    Autoria: ALCIDES RAMOS NOGUEIRA
    Data de Apresentação: 07/12/1964
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/12/1964 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado pelo autor.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 72/1964

    DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA D'ÁGUA.

    Autoria: ALCIDES RAMOS NOGUEIRA
    Data de Apresentação: 07/12/1964
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/12/1964 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Projeto rejeitado.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 71/1964

    DECLARA PERPETUIDADE DE TÚMULO.

    Autoria: ALCIDES RAMOS NOGUEIRA
    Data de Apresentação: 03/11/1964
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/11/1964 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 768, de 17 de Fevereiro de 1965.
    Norma Derivada: LO 768/1965
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 37/1964

    DECLARA PERPETUIDADE DE TÚMULO.

    Autoria: ALCIDES RAMOS NOGUEIRA
    Data de Apresentação: 07/12/1964
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/12/1964 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 750, de 10 de Dezembro de 1964.
    Norma Derivada: LO 750/1964
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 11/1964

    DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA RUA MARIZ E BARROS.

    Autoria: ALCIDES RAMOS NOGUEIRA
    Data de Apresentação: 02/03/1964
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/03/1964 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 729, de 01 de setembro de 1964.
    Norma Derivada: LO 729/1964
    Texto Integral