Lei Ordinária nº 750, de 10/12/1964

DECLARA PERPETUIDADE DE TÚMULO.

Matéria: PLO nº 37/1964 (ALCIDES RAMOS NOGUEIRA)


Data de Promulgação: 10/12/1964

Assunto: Cemitérios e Funerais

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (17.06.16).

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