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  • Projeto de Lei Ordinária nº 56/1961

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE JUDÔ DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: ARLINDO PAIM
    Data de Apresentação: 18/09/1961
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/09/1961 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 629, de 30 de Maio de 1962.
    Norma Derivada: LO 629/1962
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 47/1961

    DENOMINA UMA RUA DA CIDADE.

    Autoria: ARLINDO PAIM
    Data de Apresentação: 14/08/1961
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/08/1961 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 621, de 30 de Maio de 1961.
    Norma Derivada: LO 621/1962
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 44/1961

    DENOMINA UMA AVENIDA.

    Autoria: ARLINDO PAIM
    Data de Apresentação: 14/08/1961
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/08/1961 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 596, de 13 de Setembro de 1961.
    Norma Derivada: LO 596/1961
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 33/1961

    CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DE SERVIDOR MUNICIPAL.

    Autoria: ARLINDO PAIM
    Data de Apresentação: 15/05/1961
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/05/1961 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 592, de 13 de Setembro de 1961.
    Norma Derivada: LO 592/1961
    Texto Integral