RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ENTIDADE DESPORTIVA.
Matéria: PLO nº 56/1961 (ARLINDO PAIM)
Data de Promulgação: 30/05/1962
Assunto: Utilidade Pública
Situação: Em vigor
Observações: Conferido- rkmc (27.07.2016).
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