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  • Projeto de Lei Ordinária nº 64/1957

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

    Autoria: JOSÉ PRATES DA FONSECA
    Data de Apresentação: 18/11/1957
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/11/1957 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 375, de 08 de Maio de 1958.
    Norma Derivada: LO 375/1958
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 11/1957

    DENOMINA ALGUMAS NOVAS RUAS DA CIDADE.

    Autoria: JOSÉ PRATES DA FONSECA
    Data de Apresentação: 08/04/1957
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/04/1957 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 324, de 04 de Junho de 1957.
    Norma Derivada: LO 324/1957
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 6/1957

    ESTENDE O PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL.

    Autoria: JOSÉ PRATES DA FONSECA
    Data de Apresentação: 25/02/1957
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/02/1957 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado pelo autor.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5/1957

    PROIBIÇÃO DA MAJORAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS EM MAIS DE 25% DE UM ANO.

    Autoria: JOSÉ PRATES DA FONSECA
    Data de Apresentação: 25/02/1957
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/08/1957 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 333, de 22 de agosto de 1957.
    Norma Derivada: LO 333/1957
    Texto Integral